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O BRASIL PRECISA DEMOCRATIZAR O ACESSO À BANDA LARGA
16ABR
Apesar do crescimento da banda larga no Brasil, ela ainda é concentrada nas classes A e B. Basicamente três empresas detêm 86% desse mercado cujos monopólios regionais levaram a um encarecimento dos serviços. Como sua abordagem visa os consumidores de mais alta renda, temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. As grandes prestadoras focam seu mercado de atuação nas regiões onde há renda e concentração populacional. Nos locais onde há renda, mas a densidade populacional é baixa, há pequenos provedores que oferecem esse serviço. Onde há concentração de pessoas, mas a renda é baixa, pequenos provedores informais e até irregulares atendem à população. Mas há o mundo dos condenados à desconexão eterna, os de baixa renda e níveis educacionais que vivem no interior do país e talvez nunca conheçam a Internet.
A realidade atual mostra que as operadoras não se preocuparam em resolver essas questões, mesmo não havendo barreiras de acesso ao mercado. Os preços são elevados tanto no varejo quanto no atacado, as ofertas de velocidades são baixas e os investimentos estão concentrados nos grandes centros. Não há oferta para pobres, ou seja, para mais da metade da população brasileira já que no Brasil a classe C é maior que a A e a B somadas. Em 2007, a penetração da banda larga no Brasil era de apenas 4,1% da população, número que subiu 5,2% no ano seguinte. Embora esse índice tenha crescido 28%, ainda é um percentual inferior ao da Argentina onde 7,8% da população tem acesso a essa tecnologia. No Chile esse percentual é de 8,5%.
Nesse cenário, o Brasil está apenas melhor colocado que o Peru e o Equador. São Paulo, por exemplo, que é o estado mais rico do Brasil e com um mercado de telefonia equivalente a muitos países da Europa, foi vítima nos últimos meses de uma série de episódios que, se tivessem ocorrido em uma empresa pública, já estaríamos assistindo a um clamor para a sua privatização. O “caladão” de três dias nos serviços de conexão à Internet e de telefonia protagonizadas pela Empresa Telefônica em 2008 causou um enorme prejuízo ao estado.
Há regiões do país em que as operadoras de telefonia prestadores desses serviços simplesmente não atendem à população. Seja porque é muito caro ou porque não há interesse de mercado. Situação que ocorre não somente em cidades do interior esquecido do país, mas também nos grandes centros. Mas a parte pobre do país é a mais prejudicada porque não tem conexão e as que existem são insuficientes para atender aos desafios do país. O Governo Brasileiro conseguiu garantir a aposentadoria do cidadão em 30 minutos, uma reivindicação histórica do país já que esse era um dos serviços mais mal avaliados pela população, só que falta infraestrutura para estender essa facilidade a todos os recantos do país. É o que ocorreu, por exemplo, em Campina Grande, uma das maiores cidades da Paraíba. O ministro da Previdência Social, José Pimentel inaugurou, em 2009, um Posto do INSS na cidade só que sem a conexão à Internet porque esse serviço foi viabilizado com atraso pelas operadoras que atendem ao estado. E o Ministério da Previdência pretende implantar 720 agências até 2010. Se esse problema ocorre em Campina Grande, imagina nas cidades menores.
Há regiões do país em que as operadoras de telefonia prestadores desses serviços simplesmente não atendem à população. Seja porque é muito caro ou porque não há interesse de mercado. Situação que ocorre não somente em cidades do interior esquecido do país, mas também nos grandes centros. Mas a parte pobre do país é a mais prejudicada porque não tem conexão e as que existem são insuficientes para atender aos desafios do país. O Governo Brasileiro conseguiu garantir a aposentadoria do cidadão em 30 minutos, uma reivindicação histórica do país já que esse era um dos serviços mais mal avaliados pela população, só que falta infraestrutura para estender essa facilidade a todos os recantos do país. É o que ocorreu, por exemplo, em Campina Grande, uma das maiores cidades da Paraíba. O ministro da Previdência Social, José Pimentel inaugurou, em 2009, um Posto do INSS na cidade só que sem a conexão à Internet porque esse serviço foi viabilizado com atraso pelas operadoras que atendem ao estado. E o Ministério da Previdência pretende implantar 720 agências até 2010. Se esse problema ocorre em Campina Grande, imagina nas cidades menores.
A Pesquisa TIC Domicílios 2008 mostra que as pessoas não têm banda larga porque o preço é caro e falta infraestrutura. Ou seja, o serviço existente no país não é adequado para a sua população. Esse levantamento verificou que a indisponibilidade da rede é um dos principais obstáculos para a inclusão digital no Brasil. Essa é a segunda forte razão pela qual os moradores da área rural afirmaram não dispor de Internet nas suas casas, apontada por 27% das pessoas ouvidas nessas localidades. Das pessoas que nunca utilizaram a Internet na zona rural, 36% informaram não dispor de locais para isso, seja em casa ou mesmo em centros públicos de acesso pago ou gratuito. Esses dados explicam as razões pelas quais os centros públicos pagos de acesso à Internet têm um papel mais relevante na área rural que na urbana. Mostra, sobretudo, que os serviços de banda larga não estão adequados às necessidades dos brasileiros especialmente dos que residem na área rural seja pelo seu alto custo, seja devido à indisponibilidade do serviço.
Devido a essas limitações, os centros de acesso pago (lan-houses) continuam os locais preferidos para o acesso à Internet no Brasil, principalmente na área rural onde 58% dos usuários informaram acessar a Internet nesses espaços e somente 26% disseram acessá-la de sua casa. Embora esses centros públicos pagos sejam um fenômeno que perpassa todas as classes sociais, a sua utilização cai com o aumento da idade e da renda das pessoas. A pesquisa mostra que quanto mais jovem o cidadão e menor for a sua renda, maior a probabilidade de ele utilizar lan-houses, o principal meio de acesso para a população com menos recursos.
De acordo com a pesquisa, o computador está presente em 25% dos domicílios brasileiros. Desse percentual, 28% estão nas cidades e 8% na área rural. Com relação ao acesso à Internet, enquanto 20% dos domicílios urbanos estão conectados à rede, a posse de uma conexão está presente em 4% dos lares da área rural. Esses dados atestam a eficiência das políticas públicas que reduziram os preços dos computadores e criaram formas de financiamento para que um conjunto maior da classe C no Brasil tivesse acesso aos equipamentos. Houve uma aceleração expressiva a partir de 2005 propiciada pelo Programa Computador para Todos já que há claramente um ingresso da classe C nesse universo, sobretudo da população com renda entre três a cinco salários mínimos. A diferença entre o número de pessoas que possuía computador e tinha acesso à Internet em 2005 era de quatro pontos percentuais e, em 2008, passou para oito pontos percentuais. Isso significa que os serviços de banda larga no país não atendem a demanda das pessoas que têm acesso ao computador. Existem pelo menos quatro milhões de domicílios no Brasil com computador, mas sem acesso à Internet. Então, precisamos atuar para ofertar melhores serviços de acesso à banda larga para a população que aponta o preço como a principal barreira de acesso.
Mas os entraves não se devem às barreiras regulatórias que são baixas. O custo para obtenção de uma licença SCM junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por uma empresa que queira prestar serviços de comunicação multimídia custa apenas R$ 9 mil. Até julho de 2009 já haviam sido expedidas 1.467 licenças que podem ser usadas não só pelas grandes operadoras, mas também pelos pequenos provedores. O que dificulta é o acesso à infraestrutura que está concentrada em três operadoras de telefonia. Alguns municípios pequenos muito conhecidos por suas experiências na criação de cidades digitais, como é o caso de Sud Menucci, em São Paulo, tem que pagar mensalmente R$ 6,6 mil por 4 Mbps de conexão e o município de Tauá, no Ceará, que é onerado em 16 mil por mês para obter uma conexão de 5 Mbps. Uma empresa de call center tentou se estabelecer neste município, o que geraria emprego e renda para os moradores. Mas o negócio foi inviabilizado devido ao alto custo que seria cobrado pela operadora de telefonia local para oferecer a infraestrutura de conexão, orçado em R$ 1,5 milhão.
Devido a essas limitações, os centros de acesso pago (lan-houses) continuam os locais preferidos para o acesso à Internet no Brasil, principalmente na área rural onde 58% dos usuários informaram acessar a Internet nesses espaços e somente 26% disseram acessá-la de sua casa. Embora esses centros públicos pagos sejam um fenômeno que perpassa todas as classes sociais, a sua utilização cai com o aumento da idade e da renda das pessoas. A pesquisa mostra que quanto mais jovem o cidadão e menor for a sua renda, maior a probabilidade de ele utilizar lan-houses, o principal meio de acesso para a população com menos recursos.
De acordo com a pesquisa, o computador está presente em 25% dos domicílios brasileiros. Desse percentual, 28% estão nas cidades e 8% na área rural. Com relação ao acesso à Internet, enquanto 20% dos domicílios urbanos estão conectados à rede, a posse de uma conexão está presente em 4% dos lares da área rural. Esses dados atestam a eficiência das políticas públicas que reduziram os preços dos computadores e criaram formas de financiamento para que um conjunto maior da classe C no Brasil tivesse acesso aos equipamentos. Houve uma aceleração expressiva a partir de 2005 propiciada pelo Programa Computador para Todos já que há claramente um ingresso da classe C nesse universo, sobretudo da população com renda entre três a cinco salários mínimos. A diferença entre o número de pessoas que possuía computador e tinha acesso à Internet em 2005 era de quatro pontos percentuais e, em 2008, passou para oito pontos percentuais. Isso significa que os serviços de banda larga no país não atendem a demanda das pessoas que têm acesso ao computador. Existem pelo menos quatro milhões de domicílios no Brasil com computador, mas sem acesso à Internet. Então, precisamos atuar para ofertar melhores serviços de acesso à banda larga para a população que aponta o preço como a principal barreira de acesso.
Mas os entraves não se devem às barreiras regulatórias que são baixas. O custo para obtenção de uma licença SCM junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por uma empresa que queira prestar serviços de comunicação multimídia custa apenas R$ 9 mil. Até julho de 2009 já haviam sido expedidas 1.467 licenças que podem ser usadas não só pelas grandes operadoras, mas também pelos pequenos provedores. O que dificulta é o acesso à infraestrutura que está concentrada em três operadoras de telefonia. Alguns municípios pequenos muito conhecidos por suas experiências na criação de cidades digitais, como é o caso de Sud Menucci, em São Paulo, tem que pagar mensalmente R$ 6,6 mil por 4 Mbps de conexão e o município de Tauá, no Ceará, que é onerado em 16 mil por mês para obter uma conexão de 5 Mbps. Uma empresa de call center tentou se estabelecer neste município, o que geraria emprego e renda para os moradores. Mas o negócio foi inviabilizado devido ao alto custo que seria cobrado pela operadora de telefonia local para oferecer a infraestrutura de conexão, orçado em R$ 1,5 milhão.
O Programa Computador para Todos, aliás, originalmente foi chamado de PC Conectado só que precisou ser alterado porque não houve acordo entre o Governo e as operadoras de telefonia nem mesmo para a prestação de conexão por meio da linha discada. Descontando os impostos, o preço da banda larga no Brasil continua muito caro. Esse valor é de 47 dólares, enquanto que na Argentina é de 38 dólares. Nos Estados Unidos o custo cai para 15 dólares e não é por acaso que naquele país esses serviços chegam a 25% da população. Todas essas restrições mostram que o mercado até agora não resolveu o problema da banda larga e não porque exista alguma barreira regulatória de ingresso, mas sim porque há monopólios regionais. E essas dificuldades estão causando problemas ao governo. Além disso, o contrato firmado pelas operadoras de telefonia com os consumidores é leonino porque só garante a prestação de serviços de apenas 10% do valor cobrado. Isso significa que se o usuário contratar banda larga de 1 megabite, só terá 100 kbps assegurados pela operadora.
Outro entrave diz respeito às velocidades disponibilizadas pelas operadoras de telefonia. A União Internacional de Telecomunicações considera banda larga as conexões acima de 2 megabites e, de acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 90% delas no país são inferiores a 1 megabite. Mas na prática, as operadoras do serviço só garantem ao usuário final 10% disso. Mesmo essa é uma velocidade para poucos, já que mais da metade das conexões está na faixa dos 512 kbps. Estudo realizado pela Cisco que analisa a qualidade da banda larga em 42 países mostra que no Japão foram necessários 11 minutos para baixar um filme em qualidade DVD. A operação precisou de 22 minutos na Suécia, 28 na Coréia e 38 minutos nos EUA. No Brasil foram necessárias 3h10 minutos, ganhando apenas da Índia que precisou 6h10 minutos para realizar a mesma operação.
O mercado não vai universalizar a banda larga e é preciso que o Estado intervenha nesse processo. O Brasil carece de infraestrutura de telecomunicações em todos os níveis e regiões do país. Atualmente, o backhaul é uma das infraestruturas mais estratégicas para o desenvolvimento do país porque possibilita a proliferação das redes de última milha, os acessos aos usuários finais. Entretanto, a ausência desta infraestrutura que é mais escassa e a mais cara, retarda o crescimento, especialmente nas regiões remotas do país. Como o governo brasileiro vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores e garantir a aposentadoria em até 30 minutos se os nossos sistemas atuais não têm conexão à Internet?
Em função dessas lacunas, o Governo Brasileiro quer assumir um papel que hoje não é prestado por nenhuma operadora: otimizar os recursos de infraestrutura de rede e a implementação de políticas e programas de Governo em vários segmentos, notadamente na área de educação, saúde, segurança, conectando milhares de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias de polícia, entre inúmeros outros exemplos. Essa é a infraestrutura do futuro porque sem ela o país não terá espaço no comércio internacional. Os concorrentes de qualquer negócio, mesmo de pequenos empreendedores, não estão mais no bairro ao lado, mas a dois cliques de distância. Sem uma infraestrutura de banda larga boa, o comprador perde a paciência e vai ao sítio de comércio eletrônico que dispõe de acesso rápido, que pode estar em qualquer lugar do mundo e vendendo em qualquer idioma. O comércio eletrônico é também um jeito mais fácil de exportar empregos e divisas.
Temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. O Governo Brasileiro não vai disputar mercado nos bairros mais ricos das grandes capitais brasileiras porque lá há muitos provedores com essa finalidade. Mas podemos prestar serviços de governo eletrônico mais eficientes para o interior esquecido do Brasil, bem como possibilitar o acesso à educação a distância e os avanços tecnológicos em diversas áreas, distribuindo o conhecimento científico produzido nos grandes centros. Além disso, o Governo Federal não vai deixar de ser cliente das operadoras de telefonia, mas vai diminuir muito os custos pagos com os serviços de voz que atualmente são da ordem de R$ 500 milhões ao ano. Para os cofres públicos esses são valores significativos já que a sociedade vive cobrando melhorias na gestão pública para que os órgãos reduzam seus custos de operação. Mas para as operadoras causaria um impacto menor que 1% no seu faturamento.
Nesse sentido, há alguns anos o Governo Brasileiro vem estudando alternativas para implementar uma rede nacional de banda larga no país. Uma das maneiras mais eficazes e ágeis para viabilizar esse projeto implica na utilização da infraestrutura de fibras ópticas atualmente de posse da Eletronet, empresa criada em 1999 para a utilização de fibras ópticas instaladas junto às redes de energia elétrica – Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf – ao longo do território brasileiro, para a prestação de serviços de Internet. Essa é uma rede de alta capacidade instalada sobre a infraestrutura de linhas de transmissão de energia elétrica. As fibras instaladas têm uma extensão de 12.000 Km de cabos que passam por 17 estados mais o Distrito Federal abrangendo uma área cujo potencial de atendimento é de cerca de 70% da população brasileira e 90% do PIB nacional. Atualmente, a Rede atende a 12 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Curitiba, Maringá, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza.
Esses são ativos pagos e de propriedade do Governo Brasileiro que estão ociosos e de posse da massa falida. Em 2003 foi ajuizado um pedido de falência da Empresa Eletronet na 5ª Vara da Justiça do Rio de Janeiro. O contrato firmado à época previa que no caso de falência da empresa Eletronet, imediatamente as fibras ópticas retornariam às distribuidoras de energia elétrica. A Juíza responsável pelo processo determinou a falência, mas permitiu a continuidade de prestação dos serviços relativos aos contratos em vigor. Passaram-se quatro anos da decretação da falência sem que houvesse uma conclusão no processo. Além disso, novos contratos continuaram sendo firmados e considerando o projeto para a criação de uma intranet do Governo Federal, as companhias Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf solicitaram em 2007 à Justiça do Rio de Janeiro que lhes devolvesse a posse da sua infraestrutura de fibras ópticas cedidas à Eletronet.
Desde então, o processo se arrasta na Justiça do Rio de Janeiro e diversos recursos já foram ingressados pelas companhias de energia elétrica brasileiras no sentido de reaver uma infraestrutura que é de sua propriedade. O Governo Federal aguarda que a 5ª Vara de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cumpra a decisão do Tribunal de Justiça do RJ determinando a imissão na posse da infraestrutura de cabos ópticos de posse da massa falida da Eletronet para que retornem às companhias de energia elétrica.
Devido à lentidão por parte da Justiça em decidir sobre essa questão, começamos a estudar outras opções capazes de viabilizar o projeto. Uma das possibilidades é utilizar as fibras ópticas já instaladas por empresas públicas como a Petrobrás e Furnas. O que estamos avaliando é começar num primeiro momento esse circuito por Brasília, passando por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, retornado para Brasília. Esse é um projeto alternativo que independe da Eletronet num primeiro momento. Acreditamos que a Telebrás ou outras empresas públicas poderiam assumir a operação das fibras ópticas já instaladas pelas distribuidoras de energia elétrica ao longo do território brasileiro para qualificar o governo eletrônico e apoiar ações de inclusão digital.
A prestação de serviços de banda larga é um mercado totalmente desregulado. Existem 1.467 empresas capacitadas para prestá-los no Brasil, algumas delas públicas como o Serpro e a Dataprev. Não estou defendendo que este se torne um serviço público, apenas que o Governo Brasileiro use as suas fibras ópticas já pagas e implantadas e que estão sendo depreciadas, as ilumine e as utilize para implementar suas políticas públicas. Os cálculos estimados pelo Governo mostram que o projeto pagará os seus custos de instalação num prazo entre três a cinco anos. O valor total estimado é de cerca de R$ 3 bilhões, sendo 10% para a implantação do backbone (ligação dos principais pontos de interesse do governo e consiste numa espinha dorsal, o núcleo da rede), 30% para a implantação do backhaul (infraestrutura intermediária que possibilita a conexão do backbone às subredes periféricas, conhecidas como redes de última milha que dão acesso dos usuários finais) e 60% para viabilizar o acesso final aos usuários, o que poderá ser feito cooperando com muitos atores como as companhias de telefonia fixa e móvel e provedores locais que atuam nas regiões. Essa parceria poderá reduzir muito os custos do projeto.
As operadoras de telefonia não têm interesse em promover a banda larga porque essa tecnologia acaba com o seu negócio principal que é vender voz a um preço alto. Na banda larga do futuro, 92% do tráfego será vídeo. Hoje, sem tirar o telefone do gancho o usuário já gasta mais de R$ 40,00. E isso não ocorre só no interior do Brasil onde é preciso haver um subsídio para a prestação do serviço, mas também nas grandes capitais. Com banda larga, voz se torna uma commodity gratuita. Quando utilizamos uma tecnologia baseada em Voip (Voz sobre IP) o que pagamos é a infraestrutura de acesso à banda larga. E isso independe para onde estamos ligando, ao contrário da telefonia convencional. Então, quando tivermos largura de banda suficiente poderemos utilizar VoiP também do telefone celular, ocorrerá o fim do negócio de telefonia como conhecemos hoje. Esse é um mercado que deixa para as operadoras R$ 100 bilhões ao ano, excluindo os impostos.
Quando isso ocorrer, as operadoras terão de mudar o perfil do seu negócio cujo preço atualmente é baseado em degraus tarifários e no tempo de uso. O custo de uma ligação de um minuto para o Japão é bastante alto. Já no caso de uma ligação de um minuto para o mesmo bairro, o custo do usuário será bem menor. Então a cobrança é feita de acordo com o tempo e a distância. Sabemos que a implantação de uma rede de fibras ópticas vai fazer esse negócio se movimentar e modificar radicalmente a forma como os serviços de telefonia são prestados nos dias atuais.
O Estado Brasileiro não é o único no mundo disposto a investir neste setor para torná-lo mais qualificado e competitivo. É o caso dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e também da Austrália. A Austrália, por exemplo, tem uma empresa monopolista chamada Telstra que detém 95% dos serviços de ADSL oferecidos no país e consegue prestar um serviço igual ou pior que o nosso. O governo daquele país abriu um edital licitatório para tentar obter uma cobertura de banda larga melhor e não apareceu nenhuma proposta que o ministério responsável por essa área considerasse viável.
Então, o governo australiano resolveu implantar uma empresa pública de economia mista na qual devem ser investidos 43,8 bilhões de dólares australianos, cerca de 31,5 bilhões dólares americanos. Só para 2009, o governo reservou 4,8 bilhões de dólares para investir nessa iniciativa. Um custo muito maior que o necessário para viabilizar o projeto brasileiro. A pretensão do Governo Australiano é levar 100 megabites a 90% dos lares australianos neste período. A velocidade é cem vezes superior à utilizada pela maioria da população local. O governo pretende gerenciar a empresa e depois de oito anos passá-la para iniciativa privada. Uma das discussões a respeito é que nenhum investidor privado poderá dominar o negócio e ter todo o um processo de regulação a respeito.
Diferentemente da Austrália que está começando agora, o Estado Brasileiro já investiu muitos recursos para montar uma infraestrutura pertence às distribuidoras de energia elétrica que, ao todo, perfaz mais de 31 mil km de fibras ópticas. São recursos afundados e cujas fibras, na sua maioria, estão ociosas e passíveis de serem utilizadas. Isso significa que governo tem backbone e pode fazer o backhaul. Além das fibras ópticas atualmente de posse da Eletronet, também temos fibras de propridade da Cemig e da Petrobrás.
A primeira etapa do projeto permitirá conectar 108 cem mil pontos de governo, aproximadamente, e beneficiar uma população de 135 milhões de pessoas. Isso representa uma cobertura de 72% da população brasileira em quase 60% dos municípios do país. A segunda etapa amplia a sua meta para 4.245 municípios conectados e é capaz de beneficiar 172 milhões de pessoas. Isso representa 90% do PIB do país, índice semelhante ao projeto que está sendo desenvolvido pelo governo australiano só que a um custo muito menor. O Governo Brasileiro já realizou a maior parte dos investimentos, basta agora iluminar as fibras já instaladas.
Outro entrave diz respeito às velocidades disponibilizadas pelas operadoras de telefonia. A União Internacional de Telecomunicações considera banda larga as conexões acima de 2 megabites e, de acordo com dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 90% delas no país são inferiores a 1 megabite. Mas na prática, as operadoras do serviço só garantem ao usuário final 10% disso. Mesmo essa é uma velocidade para poucos, já que mais da metade das conexões está na faixa dos 512 kbps. Estudo realizado pela Cisco que analisa a qualidade da banda larga em 42 países mostra que no Japão foram necessários 11 minutos para baixar um filme em qualidade DVD. A operação precisou de 22 minutos na Suécia, 28 na Coréia e 38 minutos nos EUA. No Brasil foram necessárias 3h10 minutos, ganhando apenas da Índia que precisou 6h10 minutos para realizar a mesma operação.
O mercado não vai universalizar a banda larga e é preciso que o Estado intervenha nesse processo. O Brasil carece de infraestrutura de telecomunicações em todos os níveis e regiões do país. Atualmente, o backhaul é uma das infraestruturas mais estratégicas para o desenvolvimento do país porque possibilita a proliferação das redes de última milha, os acessos aos usuários finais. Entretanto, a ausência desta infraestrutura que é mais escassa e a mais cara, retarda o crescimento, especialmente nas regiões remotas do país. Como o governo brasileiro vai cumprir seu compromisso social com os trabalhadores e garantir a aposentadoria em até 30 minutos se os nossos sistemas atuais não têm conexão à Internet?
Em função dessas lacunas, o Governo Brasileiro quer assumir um papel que hoje não é prestado por nenhuma operadora: otimizar os recursos de infraestrutura de rede e a implementação de políticas e programas de Governo em vários segmentos, notadamente na área de educação, saúde, segurança, conectando milhares de escolas, hospitais, postos de saúde, delegacias de polícia, entre inúmeros outros exemplos. Essa é a infraestrutura do futuro porque sem ela o país não terá espaço no comércio internacional. Os concorrentes de qualquer negócio, mesmo de pequenos empreendedores, não estão mais no bairro ao lado, mas a dois cliques de distância. Sem uma infraestrutura de banda larga boa, o comprador perde a paciência e vai ao sítio de comércio eletrônico que dispõe de acesso rápido, que pode estar em qualquer lugar do mundo e vendendo em qualquer idioma. O comércio eletrônico é também um jeito mais fácil de exportar empregos e divisas.
Temos a banda larga mais cara do mundo e ainda insuficiente porque só existe nos grandes centros e zonas ricas do país. O Governo Brasileiro não vai disputar mercado nos bairros mais ricos das grandes capitais brasileiras porque lá há muitos provedores com essa finalidade. Mas podemos prestar serviços de governo eletrônico mais eficientes para o interior esquecido do Brasil, bem como possibilitar o acesso à educação a distância e os avanços tecnológicos em diversas áreas, distribuindo o conhecimento científico produzido nos grandes centros. Além disso, o Governo Federal não vai deixar de ser cliente das operadoras de telefonia, mas vai diminuir muito os custos pagos com os serviços de voz que atualmente são da ordem de R$ 500 milhões ao ano. Para os cofres públicos esses são valores significativos já que a sociedade vive cobrando melhorias na gestão pública para que os órgãos reduzam seus custos de operação. Mas para as operadoras causaria um impacto menor que 1% no seu faturamento.
Nesse sentido, há alguns anos o Governo Brasileiro vem estudando alternativas para implementar uma rede nacional de banda larga no país. Uma das maneiras mais eficazes e ágeis para viabilizar esse projeto implica na utilização da infraestrutura de fibras ópticas atualmente de posse da Eletronet, empresa criada em 1999 para a utilização de fibras ópticas instaladas junto às redes de energia elétrica – Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf – ao longo do território brasileiro, para a prestação de serviços de Internet. Essa é uma rede de alta capacidade instalada sobre a infraestrutura de linhas de transmissão de energia elétrica. As fibras instaladas têm uma extensão de 12.000 Km de cabos que passam por 17 estados mais o Distrito Federal abrangendo uma área cujo potencial de atendimento é de cerca de 70% da população brasileira e 90% do PIB nacional. Atualmente, a Rede atende a 12 cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Curitiba, Maringá, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, Recife, Salvador e Fortaleza.
Esses são ativos pagos e de propriedade do Governo Brasileiro que estão ociosos e de posse da massa falida. Em 2003 foi ajuizado um pedido de falência da Empresa Eletronet na 5ª Vara da Justiça do Rio de Janeiro. O contrato firmado à época previa que no caso de falência da empresa Eletronet, imediatamente as fibras ópticas retornariam às distribuidoras de energia elétrica. A Juíza responsável pelo processo determinou a falência, mas permitiu a continuidade de prestação dos serviços relativos aos contratos em vigor. Passaram-se quatro anos da decretação da falência sem que houvesse uma conclusão no processo. Além disso, novos contratos continuaram sendo firmados e considerando o projeto para a criação de uma intranet do Governo Federal, as companhias Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf solicitaram em 2007 à Justiça do Rio de Janeiro que lhes devolvesse a posse da sua infraestrutura de fibras ópticas cedidas à Eletronet.
Desde então, o processo se arrasta na Justiça do Rio de Janeiro e diversos recursos já foram ingressados pelas companhias de energia elétrica brasileiras no sentido de reaver uma infraestrutura que é de sua propriedade. O Governo Federal aguarda que a 5ª Vara de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cumpra a decisão do Tribunal de Justiça do RJ determinando a imissão na posse da infraestrutura de cabos ópticos de posse da massa falida da Eletronet para que retornem às companhias de energia elétrica.
Devido à lentidão por parte da Justiça em decidir sobre essa questão, começamos a estudar outras opções capazes de viabilizar o projeto. Uma das possibilidades é utilizar as fibras ópticas já instaladas por empresas públicas como a Petrobrás e Furnas. O que estamos avaliando é começar num primeiro momento esse circuito por Brasília, passando por São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, retornado para Brasília. Esse é um projeto alternativo que independe da Eletronet num primeiro momento. Acreditamos que a Telebrás ou outras empresas públicas poderiam assumir a operação das fibras ópticas já instaladas pelas distribuidoras de energia elétrica ao longo do território brasileiro para qualificar o governo eletrônico e apoiar ações de inclusão digital.
A prestação de serviços de banda larga é um mercado totalmente desregulado. Existem 1.467 empresas capacitadas para prestá-los no Brasil, algumas delas públicas como o Serpro e a Dataprev. Não estou defendendo que este se torne um serviço público, apenas que o Governo Brasileiro use as suas fibras ópticas já pagas e implantadas e que estão sendo depreciadas, as ilumine e as utilize para implementar suas políticas públicas. Os cálculos estimados pelo Governo mostram que o projeto pagará os seus custos de instalação num prazo entre três a cinco anos. O valor total estimado é de cerca de R$ 3 bilhões, sendo 10% para a implantação do backbone (ligação dos principais pontos de interesse do governo e consiste numa espinha dorsal, o núcleo da rede), 30% para a implantação do backhaul (infraestrutura intermediária que possibilita a conexão do backbone às subredes periféricas, conhecidas como redes de última milha que dão acesso dos usuários finais) e 60% para viabilizar o acesso final aos usuários, o que poderá ser feito cooperando com muitos atores como as companhias de telefonia fixa e móvel e provedores locais que atuam nas regiões. Essa parceria poderá reduzir muito os custos do projeto.
As operadoras de telefonia não têm interesse em promover a banda larga porque essa tecnologia acaba com o seu negócio principal que é vender voz a um preço alto. Na banda larga do futuro, 92% do tráfego será vídeo. Hoje, sem tirar o telefone do gancho o usuário já gasta mais de R$ 40,00. E isso não ocorre só no interior do Brasil onde é preciso haver um subsídio para a prestação do serviço, mas também nas grandes capitais. Com banda larga, voz se torna uma commodity gratuita. Quando utilizamos uma tecnologia baseada em Voip (Voz sobre IP) o que pagamos é a infraestrutura de acesso à banda larga. E isso independe para onde estamos ligando, ao contrário da telefonia convencional. Então, quando tivermos largura de banda suficiente poderemos utilizar VoiP também do telefone celular, ocorrerá o fim do negócio de telefonia como conhecemos hoje. Esse é um mercado que deixa para as operadoras R$ 100 bilhões ao ano, excluindo os impostos.
Quando isso ocorrer, as operadoras terão de mudar o perfil do seu negócio cujo preço atualmente é baseado em degraus tarifários e no tempo de uso. O custo de uma ligação de um minuto para o Japão é bastante alto. Já no caso de uma ligação de um minuto para o mesmo bairro, o custo do usuário será bem menor. Então a cobrança é feita de acordo com o tempo e a distância. Sabemos que a implantação de uma rede de fibras ópticas vai fazer esse negócio se movimentar e modificar radicalmente a forma como os serviços de telefonia são prestados nos dias atuais.
O Estado Brasileiro não é o único no mundo disposto a investir neste setor para torná-lo mais qualificado e competitivo. É o caso dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e também da Austrália. A Austrália, por exemplo, tem uma empresa monopolista chamada Telstra que detém 95% dos serviços de ADSL oferecidos no país e consegue prestar um serviço igual ou pior que o nosso. O governo daquele país abriu um edital licitatório para tentar obter uma cobertura de banda larga melhor e não apareceu nenhuma proposta que o ministério responsável por essa área considerasse viável.
Então, o governo australiano resolveu implantar uma empresa pública de economia mista na qual devem ser investidos 43,8 bilhões de dólares australianos, cerca de 31,5 bilhões dólares americanos. Só para 2009, o governo reservou 4,8 bilhões de dólares para investir nessa iniciativa. Um custo muito maior que o necessário para viabilizar o projeto brasileiro. A pretensão do Governo Australiano é levar 100 megabites a 90% dos lares australianos neste período. A velocidade é cem vezes superior à utilizada pela maioria da população local. O governo pretende gerenciar a empresa e depois de oito anos passá-la para iniciativa privada. Uma das discussões a respeito é que nenhum investidor privado poderá dominar o negócio e ter todo o um processo de regulação a respeito.
Diferentemente da Austrália que está começando agora, o Estado Brasileiro já investiu muitos recursos para montar uma infraestrutura pertence às distribuidoras de energia elétrica que, ao todo, perfaz mais de 31 mil km de fibras ópticas. São recursos afundados e cujas fibras, na sua maioria, estão ociosas e passíveis de serem utilizadas. Isso significa que governo tem backbone e pode fazer o backhaul. Além das fibras ópticas atualmente de posse da Eletronet, também temos fibras de propridade da Cemig e da Petrobrás.
A primeira etapa do projeto permitirá conectar 108 cem mil pontos de governo, aproximadamente, e beneficiar uma população de 135 milhões de pessoas. Isso representa uma cobertura de 72% da população brasileira em quase 60% dos municípios do país. A segunda etapa amplia a sua meta para 4.245 municípios conectados e é capaz de beneficiar 172 milhões de pessoas. Isso representa 90% do PIB do país, índice semelhante ao projeto que está sendo desenvolvido pelo governo australiano só que a um custo muito menor. O Governo Brasileiro já realizou a maior parte dos investimentos, basta agora iluminar as fibras já instaladas.
Acreditamos que o Estado brasileiro pode fazer diferença e usar essa infraestrutura para democratizar o acesso à Internet no Brasil e contribuir para incluir milhares de cidadãos brasileiros na sociedade da informação. Hoje temos um monopólio na área de telecomunicações que não tem nenhum interesse social no país e é responsável pela atual situação. Se não houver concorrência, os preços não baixarão. Mas para mudar essa realidade, o Estado pode ser um backbone neutro que dará a todo o mundo capacidade de concorrer com igualdade.
